Central de Conciliação vai agilizar ações judiciais em Cuiabá

Sexta, 30 de Janeiro de 2009

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu instalar uma Central de Conciliação na Comarca de Cuiabá, devido aos resultados positivos obtidos com as conciliações nas varas judiciais de todo o Estado e aos três mutirões realizados apenas em 2008. A Central de Conciliação, num primeiro momento, vai atender a comarca de Cuiabá. Todos os processos das varas de Famílias e Sucessões e dos Juizados Especiais Cíveis irão passar pelo setor de distribuição da Central para que sejam realizadas as audiências de conciliações no sentido de buscar um acordo entre as partes. A Corregedoria-Geral tem ainda como meta buscar a expansão do serviço para as outras Comarcas de Entrância Especial, Rondonópolis e Várzea Grande. No ano passado, segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça, 41% das causas foram resolvidas por meio da conciliação nas varas da família e nos juizados especiais da capital. “A conciliação é um poderoso instrumento do Poder Judiciário para resolver as demandas da Justiça e prevenir o litígio”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, durante a inauguração do serviço, nesta quarta-feira (28/01).  A Central de Conciliação funcionará no Fórum Desembargador José Vidal de Cuiabá, contando com seis salas confortáveis para receber as partes nas audiências. No local também haverá uma central de recepção e distribuição. As ações serão encaminhadas pelos Juízos ou podem ser propostas pelas partes. Para isso basta procurar o serviço no Fórum da capital. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6000. A instalação da Central de Conciliação é vista como uma alternativa para resolver as demandas do Judiciário e foi prestigiada por magistrados, servidores e advogados.  Fonte: Assessoria de Comunicação TJMT

Inscrições para concurso para juiz no RS terminam no dia 13

Sexta, 30 de Janeiro de 2009

O concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul continua aberto. As inscrições preliminares devem ser efetuadas exclusivamente pela Internet (www.tjrs.jus.br)  até as 19h do dia 13 de fevereiro. No endereço eletrônico, o candidato preenche formulário e imprime a Guia Única do Poder Judiciário (GUPJ), referente à inscrição no valor de R$ 110,00. A taxa deve ser paga na rede Banrisul até o dia 16. O edital de abertura do concurso para Juiz Substituto da Justiça Estadual está disponível do site do TJRS (www.tjrs.jus.br). Há 60 vagas para o cargo, sendo três destinadas a portadores de deficiência. Os subsídios para ingresso na carreira são de R$ 10.993,84, cujos valores serão corrigidos a partir de 1º de março com a vigência da Lei nº 12.910/08. O concurso para provimento ao cargo inicial da Magistratura é organizado pela Comissão de Concurso do TJRS. Observam-se normas constantes nas Constituições Estadual e Federal, Regimento Interno, Resolução nº 743 do Conselho da Magistratura do TJRS e as do próprio edital de abertura do concurso. Respeita, ainda, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e demais legislações pertinentes. O concurso traz como pré-requisito que o candidato tenha exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos a contar da obtenção do grau de bacharel em Direito. A exigência segue disposto no inciso I do art. 93 da Constituição Federal, regulamentado pela Resolução nº 11/06 do Conselho Nacional de Justiça. Até prazo final para inscrição definitiva, também é necessário que o candidato preencha os seguintes requisitos: ser brasileiro; estar em dia com as obrigações militar e eleitoral; ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal; não apresentar antecedentes criminais; possuir título de bacharel em direito devidamente registrado. O processo de seleção será dividido em três fases. Na Preliminar serão realizadas as provas objetiva e dissertativa. A Intermediária terá provas de sentença e oral. Já na fase Final haverá Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura e Prova de Títulos. Serão avaliados conhecimentos dos candidatos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial e Língua Portuguesa. Fonte: Assessoria de Comunicação TJRS

Instituído sistema para gerenciar atividades extrajudiciais no MS

Sexta, 30 de Janeiro de 2009

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul instituiu o sistema de gerenciamento das atividades extrajudiciais. O Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX) foi testado em novembro de 2008, primeiramente no cartório extrajudicial da Comarca de Terenos e hoje ele já substituiu totalmente o controle de forma manual neste município. O objetivo da adoção do sistema é acabar com a circulação de papéis, ou seja, o trânsito de ofícios, de maneira que as informações, o armazenamento de dados, enfim, todos os procedimentos ocorram no meio informatizado, eliminando a necessidade do uso do papel. Outro aspecto vantajoso do sistema é o fato de que ele possibilitará que os usuários dos serviços notariais e registradores possam verificar se os selos de autenticidade conferem com o respectivo ato praticado, via internet, pelo portal do Tribunal de Justiça, no link da Corregedoria-Geral de Justiça. Por exemplo, os selos de cor amarela representam os atos isentos de cobrança, como certidões de nascimento e óbito, e assim por diante, as cores marrom, azul, vermelho  e outras identificam determinadas ações e classificações da espécie do ato notarial. De acordo com o Serviço de Sistemas Administrativos (SESIA), do Departamento de Sistemas de Informação do Tribunal de Justiça, o qual foi responsável pelo desenvolvimento do sistema, a requisição de selos pelo SIG-EX é possível porque ele está interligado com o Sistema de Controle de Selos (SCS). Assim, os pedidos das serventias são acompanhados de forma automatizada, como também ocorre com a liberação do pedido, cumprindo é claro, os procedimentos que se fazem necessários. Em contrapartida, o SIG-EX também auxiliará os trabalhos de fiscalização por parte da Corregedoria. E, além disso, o usuário se beneficia com a ferramenta on-line para consulta do selo de seu documento, pois, ao inserir o número do respectivo selo de autenticação e a cor, o cidadão poderá verificar qual ato e cartório ao qual o selo está relacionado, ou seja, o próprio usuário poderá fiscalizar a autenticidade do ato solicitado, o que gera uma maior transparência no atendimento ao público. Daqui em diante, a intenção é começar os procedimentos para estender o domínio do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX) às demais serventias extrajudiciais do Estado. Nesse sentido, o sistema facilitará a fiscalização nos Serviços Notariais, Tabelionatos de Protesto e de Registros, otimizando tempo e serviço entre outros benefícios. Fonte: Assessoria de Comunicação TJMS

Vara virtual instalada em Belém representa avanço na aplicação de leis penais

Sexta, 30 de Janeiro de 2009

Já está em funcionamento no Pará a vara de execuções penais por meio eletrônico no país. A instalação aconteceu na manhã desta sexta-feira (30/01) no Tribunal de Justiça daquele Estado, em cerimônia com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, em sessão extraordinária presidida pela presidente do TJPA,desembargadora Albanira Lobato Bemerguy. Ao destacar a importância do funcionamento da nova vara, o ministro Gilmar Mendes afirmou que Tribunal do Pará avança em termos de garantia na aplicação da lei de execução e, também, “nas garantias legais e constitucionais do sujeito do processo penal”.

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Inspeção do CNJ no Judiciário do Piauí está marcada para fevereiro

Sexta, 30 de Janeiro de 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, no próximo dia 25 de fevereiro, a uma inspeção de três dias no Piauí que abrangerá  todos os órgãos da justiça estadual de 1º e 2º graus e outras unidades administrativas que estejam sob a fiscalização do Poder Judiciário, como é o caso dos presídios. A Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ,  responsável pelas atividades, irá verificar reclamações, denúncias e sugestões sobre o trabalho desenvolvido nos órgãos inspecionados, como forma de buscar o aprimoramento do serviço jurisdicional e do Judiciário piauiense. Audiência - No dia 26 de fevereiro está programada também a realização de uma audiência pública com a presença do corregedor nacional do CNJ, ministro Gilson Dipp. A audiência integra a inspeção, a ser desenvolvida até o dia 27 de fevereiro. Os trabalhos poderão ser ampliados para mais dias, caso seja detectada a necessidade de ampliação dos serviços nos locais previstos para visita da equipe da Corregedoria. O trabalho, como ocorre tradicionalmente, será feito por um grupo de juízes e servidores do CNJ.  A audiência tem a proposta de receber demandas diversas da sociedade, tanto de instituições públicas e privadas como do público em geral. Será aberta a todos os cidadãos e tem como objetivo avaliar os serviços da Justiça estadual piauiense de 1º. e 2º. graus. Desde outubro do ano passado, a Corregedoria já promoveu inspeções nos tribunais de Justiça da Bahia, do Maranhão e do Pará e no Tribunal da Justiça Militar do Rio Grande do Sul que incluiu audiências públicas. Em fevereiro, haverá inspeção também no Tribunal de Justiça do Amazonas. HC/ SRAgência CNJ de Notícias